Termos e Condições de Uso

Última atualização: 30 de julho de 2026.

Estes Termos regem o uso do site da Lumina Books e a contratação dos serviços oferecidos por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("Lumina Books", "nós"). Ao navegar por este site ou solicitar um orçamento, você concorda com o que está escrito aqui.

1. O que fazemos

A Lumina Books presta serviços de produção editorial para autores e empresas, entre eles conversão e diagramação de originais, criação de capa, revisão de texto, tradução, obtenção de ISBN, registro da obra e assessoria de publicação em livrarias digitais.

Não somos uma editora. Não adquirimos os direitos sobre a sua obra, não a publicamos em nome próprio e não participamos dos seus resultados de venda. Prestamos serviços técnicos sob a sua encomenda.

2. Quem pode contratar

Os serviços destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil, ou a pessoas jurídicas regularmente constituídas e representadas.

3. Orçamento

O orçamento solicitado pelo site é estimativo e não vinculante. Ele é calculado a partir das informações que você declara e pode ser ajustado depois que recebermos o material completo, caso a obra apresente características diferentes das informadas — por exemplo, mais páginas, mais imagens, tabelas complexas ou necessidade de retrabalho no texto.

O valor final, o escopo, o prazo e as condições de pagamento constarão da proposta formal. A relação só se torna contrato após a sua aceitação expressa da proposta e a confirmação do pagamento inicial, se houver.

Valores divulgados no site, como "a partir de [VALOR] por página", são referências de preço mínimo e não representam o preço da sua obra.

4. Suas responsabilidades como autor

Ao nos enviar um original, você declara e garante que:

• é o autor da obra ou detém todos os direitos necessários para encomendar os serviços;
• o conteúdo não viola direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou de personalidade de terceiros;
• possui autorização para o uso de todas as imagens, ilustrações, tabelas, gráficos e citações incluídos;
• o conteúdo não é ilícito, difamatório, discriminatório nem incita violência;
• as informações prestadas para o orçamento são verdadeiras.

A responsabilidade pelo conteúdo da obra é exclusivamente sua. Se formos acionados por terceiros em razão do conteúdo que você nos entregou, você responderá por isso e nos reembolsará das despesas decorrentes.

Podemos recusar ou interromper um projeto cujo conteúdo se enquadre nas vedações acima, comunicando você.

5. Direitos autorais

Você continua titular dos direitos sobre a sua obra, do começo ao fim, conforme a Lei nº 9.610/1998.

Você nos concede apenas uma licença limitada, gratuita e não exclusiva para reproduzir e adaptar a obra no que for necessário à execução dos serviços contratados — diagramar, converter formatos, criar a capa e, se contratado, subir os arquivos às livrarias em seu nome.

Sobre a divulgação: se você autorizar, poderemos exibir a capa e o título da sua obra no nosso portfólio e em materiais de divulgação. Essa autorização é opcional, tratada na proposta, e pode ser revogada a qualquer momento por e-mail.

Os elementos criados por nós — projeto gráfico e capa — passam a ser seus quando o pagamento é integralmente quitado. Arquivos editáveis de trabalho, fontes licenciadas para nós e nossos métodos internos não estão incluídos, salvo previsão na proposta.

6. Prazos e entregas

O prazo começa a contar do recebimento do material completo e da confirmação do pagamento inicial, o que ocorrer por último. Atrasos no envio de material, na resposta a dúvidas ou na aprovação de etapas prorrogam o prazo na mesma medida.

A proposta indicará quantas rodadas de ajuste estão incluídas em cada etapa. Alterações que mudem o escopo — reescrita de trechos, troca do conceito da capa depois de aprovado, inclusão de novos capítulos — são orçadas à parte.

7. Pagamento

As formas e prazos de pagamento constam da proposta. Em regra, trabalhamos com [CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, ex.: entrada de 50% e saldo na entrega].

O atraso no pagamento permite a suspensão dos trabalhos e a retenção das entregas até a regularização, além de [ENCARGOS DE MORA, ex.: multa de 2% e juros de 1% ao mês].

8. Publicação nas livrarias digitais

Quando contratada a assessoria de publicação, cuidamos do processo técnico de envio às lojas. Contudo, a aprovação da obra depende exclusivamente de cada loja (Amazon KDP, Kobo, Apple Books e outras), que aplica políticas próprias e pode recusar, atrasar ou remover um título.

Não temos controle sobre essas decisões e não garantimos aprovação, prazo de publicação, posicionamento, visibilidade ou qualquer volume de vendas. Os royalties são pagos pelas lojas diretamente a você, conforme as regras de cada uma.

9. Cancelamento e reembolso

9.1. Arrependimento em 7 dias

Como a contratação ocorre fora do estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da aceitação da proposta, com devolução integral do que pagou, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Se, a seu pedido, começarmos a executar o serviço dentro desses 7 dias e você desistir depois do início, é devido o valor proporcional ao que já foi produzido.

9.2. Cancelamento após o prazo

Passados os 7 dias, o cancelamento por sua iniciativa dá direito ao reembolso do valor pago menos as etapas já executadas e as despesas comprovadas com terceiros, como taxas de ISBN.

Se a Lumina Books cancelar sem que você tenha dado causa, devolveremos integralmente os valores pagos por etapas não executadas.

10. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelos serviços que prestamos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação aplicável. Não respondemos por:

• decisões das livrarias digitais quanto à aceitação, manutenção ou exibição da obra;
• resultado comercial, número de vendas ou receita obtida com a obra;
• conteúdo da obra e suas consequências, que são de sua responsabilidade;
• indisponibilidade do site causada por falha de terceiros, manutenção ou caso fortuito e força maior.

Mantemos cópia dos arquivos do projeto por [PRAZO, ex.: 6 meses] após a entrega final. Depois disso, guarde você mesmo os seus arquivos.

11. Uso do site

Todo o conteúdo deste site — textos, marca, logotipo, layout, imagens e código — pertence à Lumina Books ou é usado sob licença, e é protegido pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução sem autorização prévia por escrito.

As capas exibidas no portfólio são exemplos ilustrativos e pertencem aos seus respectivos titulares.

Você concorda em não tentar obter acesso não autorizado ao site, não sobrecarregá-lo com requisições automatizadas e não usá-lo para fins ilícitos.

12. Proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; a data no topo indica a versão vigente. As condições aplicáveis ao seu projeto são as que estavam em vigor na data da aceitação da proposta.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO] ou WhatsApp (11) 5296-2262, de segunda a sexta, das 9h às 18h.